Política de Privacidade do 99h1
Este documento descreve como o 99h1 coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos seus usuários, em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas brasileiras aplicáveis.
Conformidade Total com a LGPD
Tratamos seus dados pessoais estritamente dentro dos limites estabelecidos pela Lei 13.709/2018, respeitando as bases legais, as finalidades declaradas e os direitos dos titulares.
Sem Venda de Dados
O 99h1 jamais vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Compartilhamos informações apenas quando estritamente necessário ou legalmente exigido.
Seus Direitos Garantidos
Você pode acessar, corrigir, exportar ou solicitar a exclusão dos seus dados pessoais a qualquer momento, sem necessidade de justificativa, apenas entrando em contato com nosso suporte.
Segurança de Ponta a Ponta
Criptografia SSL 256 bits em todas as transmissões de dados. Servidores com controle de acesso rigoroso, firewalls ativos e monitoramento contínuo contra tentativas de intrusão.
Retenção Limitada de Dados
Seus dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades declaradas ou obrigações legais. Após o prazo, são excluídos ou anonimizados conforme a LGPD.
Minimização de Dados
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para as finalidades declaradas — nada além do mínimo indispensável para oferecer nossos serviços com qualidade e segurança.
Índice
- 1. Identificação do Controlador
- 2. Dados Coletados
- 3. Finalidades do Tratamento
- 4. Bases Legais (LGPD)
- 5. Compartilhamento de Dados
- 6. Transferência Internacional
- 7. Armazenamento e Segurança
- 8. Prazo de Retenção
- 9. Cookies e Tecnologias
- 10. Direitos do Titular
- 11. Encarregado (DPO)
- 12. Proteção de Menores
- 13. Alterações desta Política
- 14. Contato e Exercício de Direitos
1 Identificação do Controlador de Dados
O controlador dos dados pessoais tratados pela plataforma 99h1, nos termos do artigo 5º, inciso VI da LGPD, é a empresa operadora da plataforma 99h1, identificada pelo domínio 99h1.cam.
Para todas as questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato diretamente pelo canal indicado na Seção 14 desta Política. O 99h1 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme previsto no artigo 41 da LGPD, cujas informações de contato estão disponíveis na Seção 11.
2 Dados Pessoais Coletados
2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário
No momento do cadastro e durante a utilização da plataforma, o 99h1 pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais:
2.2 Dados coletados automaticamente
Ao navegar pela plataforma, alguns dados são coletados automaticamente pelos nossos sistemas:
- Endereço IP e informações de geolocalização aproximada;
- Dados do dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador e versão;
- Dados de navegação: páginas acessadas, tempo de sessão, cliques e interações;
- Cookies e tecnologias semelhantes (detalhados na Seção 9);
- Logs de acesso conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
2.3 Dados de terceiros
Em alguns casos, podemos receber dados pessoais do Usuário por meio de terceiros, como provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), redes sociais (quando o Usuário opta por login social) ou bureaus de crédito e verificação de identidade, sempre no limite necessário para cumprir as finalidades declaradas.
3 Finalidades do Tratamento de Dados
O 99h1 trata dados pessoais para as seguintes finalidades específicas e legítimas:
- Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e administração do perfil do Usuário;
- Prestação dos serviços: processamento de apostas, participação em jogos de cassino, realização de depósitos e saques;
- Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de identificação do cliente, prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo;
- Processamento de pagamentos: execução de transações financeiras, reconciliação bancária e geração de comprovantes;
- Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e aplicação de limites e ferramentas de proteção;
- Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas, uso indevido de bônus e outras condutas fraudulentas;
- Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e dúvidas dos Usuários;
- Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades — sempre com possibilidade de descadastramento (opt-out);
- Melhoria dos serviços: análise de uso da plataforma para aprimoramento de funcionalidades, usabilidade e desempenho;
- Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias das autoridades competentes.
4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)
Nos termos do artigo 7º e do artigo 11 da LGPD, todo tratamento de dados realizado pelo 99h1 possui uma base legal específica. As principais bases legais que utilizamos são:
| Base Legal (LGPD) | Finalidade Associada |
|---|---|
| Execução de contrato (art. 7º, V) | Criação de conta, processamento de apostas, pagamentos e prestação dos serviços contratados |
| Obrigação legal (art. 7º, II) | KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, retenção de logs (Marco Civil), obrigações fiscais e regulatórias (Lei 14.790/2023) |
| Legítimo interesse (art. 7º, IX) | Segurança da plataforma, detecção de fraudes, melhoria dos serviços e comunicações sobre alterações importantes |
| Consentimento (art. 7º, I) | Envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais |
| Proteção ao crédito (art. 7º, X) | Consultas a bureaus para prevenção de fraudes em pagamentos |
5 Compartilhamento de Dados com Terceiros
5.1 Categorias de destinatários
O 99h1 pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com as seguintes categorias de terceiros, sempre nos limites das finalidades declaradas e com base legal adequada:
- Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e processadoras de criptomoedas — para execução das transações financeiras;
- Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais parceiros — para operar as funcionalidades de cassino e apostas;
- Provedores de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e biometria facial, quando aplicável;
- Provedores de infraestrutura de TI: serviços de cloud computing, hospedagem, segurança cibernética e banco de dados;
- Provedores de analytics: ferramentas de análise de desempenho da plataforma, mediante anonimização dos dados quando possível;
- Autoridades públicas: Receita Federal, SPA, Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário, quando houver determinação legal ou judicial.
5.2 Compromisso dos parceiros
Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Usuários do 99h1 estão vinculados a acordos contratuais que exigem o tratamento adequado e seguro das informações, em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis. O 99h1 realiza due diligence periódica dos seus fornecedores de dados.
6 Transferência Internacional de Dados
Alguns dos provedores de serviços utilizados pelo 99h1 podem processar dados pessoais fora do território brasileiro. Nesses casos, o 99h1 adota as salvaguardas exigidas pelo artigo 33 da LGPD, que podem incluir:
- Transferência para países com grau de proteção de dados reconhecido pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) como adequado;
- Celebração de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
- Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) pelos destinatários;
- Transferência baseada em consentimento específico do titular, após ser informado sobre os riscos da transferência internacional.
O 99h1 mantém registro atualizado de todas as transferências internacionais de dados realizadas e disponibilizará essas informações à ANPD ou aos titulares quando solicitado.
7 Armazenamento e Medidas de Segurança
7.1 Onde seus dados são armazenados
Os dados pessoais dos Usuários do 99h1 são armazenados em servidores seguros, com localização preferencial no Brasil ou em países com legislação adequada de proteção de dados. Todas as transmissões de dados entre o seu dispositivo e os nossos servidores são protegidas por criptografia SSL 256 bits (TLS 1.3).
7.2 Medidas técnicas e organizacionais
O 99h1 adota um conjunto abrangente de medidas de segurança, incluindo:
- Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas colaboradores autorizados acessam dados sensíveis;
- Autenticação multifator (MFA) para acesso interno aos sistemas;
- Monitoramento contínuo de ameaças e detecção de intrusões (IDS/IPS);
- Testes regulares de penetração e auditorias de segurança por empresas independentes;
- Backups criptografados com rotinas de recuperação de desastres;
- Anonimização e pseudonimização de dados quando tecnicamente viável e adequado à finalidade.
8 Prazo de Retenção dos Dados
O 99h1 mantém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios principais:
| Categoria de Dados | Prazo de Retenção | Base Legal |
|---|---|---|
| Dados cadastrais e de identificação (KYC) | 5 anos após encerramento da conta | Lei 14.790/2023 / Lei 9.613/1998 |
| Registros de transações financeiras | 5 anos após a transação | Obrigação fiscal e regulatória |
| Logs de acesso à internet | 6 meses | Marco Civil da Internet (art. 15) |
| Dados de navegação e sessão | Até 2 anos ou conforme cookie policy | Legítimo interesse / Consentimento |
| Comunicações com suporte | 3 anos após o encerramento do chamado | Legítimo interesse / Defesa em processos |
| Dados de marketing (opt-in) | Até revogação do consentimento | Consentimento (art. 7º, I da LGPD) |
Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, impossibilitando a identificação do titular.
9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento
9.1 O que são cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo ao acessar um website. Eles permitem que a plataforma reconheça seu dispositivo em visitas subsequentes, mantenha suas preferências e forneça uma experiência personalizada.
9.2 Tipos de cookies utilizados
- Cookies essenciais: Indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, segurança de sessão e preferências de acessibilidade. Não podem ser desativados.
- Cookies analíticos: Coletam dados agregados e anonimizados sobre como os Usuários navegam pela plataforma, para fins de melhoria de desempenho e usabilidade.
- Cookies funcionais: Recordam suas preferências (idioma, configurações de exibição) para uma experiência mais conveniente.
- Cookies de marketing: Utilizados para personalizar comunicações e exibir ofertas relevantes. Requerem seu consentimento expresso.
9.3 Gerenciamento de cookies
Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais através das configurações do seu navegador ou mediante a central de preferências de cookies disponível na plataforma. A desativação de determinados cookies pode impactar funcionalidades da plataforma.
10 Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do artigo 18 da LGPD, você — como titular dos dados pessoais — possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao 99h1:
| Direito (LGPD, art. 18) | O que significa na prática |
|---|---|
| Confirmação e acesso (I e II) | Saber se tratamos seus dados e obter uma cópia completa das informações que mantemos sobre você |
| Correção (III) | Solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação (IV) | Requerer que dados desnecessários ou excessivos sejam anonimizados, bloqueados ou excluídos |
| Portabilidade (V) | Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor de serviço |
| Eliminação após revogação (VI) | Solicitar a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento, após revogá-lo |
| Informação sobre compartilhamentos (VII) | Saber com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos seus dados |
| Revogação do consentimento (IX) | Retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento já realizado |
| Revisão de decisões automatizadas (X) | Solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente por sistemas automatizados que afetem seus interesses |
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected], indicando o direito que deseja exercer. O prazo de resposta é de até 15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação.
Em caso de não atendimento satisfatório, você pode peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), nos termos do artigo 18, § 1º da LGPD.
11 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o 99h1 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:
- Receber comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
- Orientar os colaboradores do 99h1 sobre as boas práticas de proteção de dados;
- Executar as demais atribuições determinadas pela LGPD e pelos regulamentos da ANPD;
- Atuar como canal de comunicação entre o 99h1, os titulares e a autoridade regulatória.
O Encarregado pode ser contatado diretamente pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados". A identidade completa e os dados de contato do DPO estão disponíveis mediante solicitação, conforme exigido pelo artigo 41, § 1º da LGPD.
12 Proteção de Menores de Idade
O 99h1 é uma plataforma de entretenimento online destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O cadastro e a utilização dos serviços por menores de idade são estritamente proibidos.
O 99h1 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que coletamos dados de um menor, procederemos à exclusão imediata dessas informações e ao encerramento da conta correspondente, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.
Se você acredita que um menor tenha criado uma conta no 99h1 utilizando informações falsas, notifique-nos imediatamente pelo e-mail [email protected]. Trataremos o caso com prioridade absoluta.
13 Alterações desta Política de Privacidade
O 99h1 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas, decisões da ANPD ou melhorias nos nossos processos internos.
Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por meio de:
- Aviso em destaque na plataforma 99h1.cam;
- Notificação por e-mail ao endereço cadastrado, com antecedência mínima de 15 dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças;
- Atualização da data de "última atualização" no topo desta página.
A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações implica a aceitação da nova versão da Política. Caso não concorde com as mudanças, o Usuário poderá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados, nos termos da Seção 10.
A versão atualizada desta Política estará sempre disponível em 99h1.cam/privacy-policy.
14 Contato e Exercício de Direitos
Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política, reportar incidentes de segurança ou solicitar qualquer informação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 99h1, utilize os canais abaixo:
- E-mail de privacidade e proteção de dados: [email protected] (assunto: "Privacidade / LGPD")
- Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
- Prazo de resposta: Até 15 dias corridos para solicitações de direitos de titular
- Idioma de atendimento: Português brasileiro (pt-BR)
- Fuso horário: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
Mais Informações
Tem dúvidas sobre sua privacidade?
Nossa equipe de proteção de dados está disponível para esclarecer qualquer questão. Também explore nossas outras políticas para entender melhor como o 99h1 funciona.